2019年台風19号の被災住宅に対する応急修理
Reforma emergencial de casas danificadas devido a ocorrência do Tufão no.19

災害救助法に基づき、被災した住宅について、日常生活に欠くことのできない部分を応急的に修理し、必要最小限の修理を行うことで、被災者が引き続き元の住宅に住むことができるように支援する制度です。
Conforme a Legislação de Auxilio Emergencial em caso de calamidades, existe o Sistema de Auxilio para Reforma emergencial de casas danificadas, para realizar  reformas basicas em partes danificadas e necessarias para retornar a vida cotidiana.

被災者が町窓口で申込みを行い、申込みを受けた町が修理業者に依頼して、費用の限度額の範囲内で実施します。修理費用を町が直接修理業者に支払う制度であり、被災された人に費用が支給されるものではありません。
O dono do imovel deve realizar a tramitação na prefeitura, e a prefeitura solicita a reforma para a empresa, efetuando o pagamento equivalente, dentro do limite do valor estipulado, diretamente a esta empresa. Neste sistema, o valor estipulado para a reforma não será entregue ao dono do imóvel.

対象は「半壊」または「一部損壊(準半壊)」の住家被害を受け自らの資力では応急処理することができない人または「大規模半壊」の住家被害を受けた人となります。
O publico-alvo são as pessoas que tiveram danificação grave ou parcial em sua moradia e que não tem possibilidades financeiras de realizar reparos emergenciais por conta propria.

住宅の応急修理制度 Sistema de auxilio para reforma emergencial em casa danificada devido a calamidades

2019年台風19号によって住宅が一定の被害を受けた世帯は、住宅の応急修理を申込みできます。ただし、すでに修理業者と契約された人で、自ら支払いをされてしまうとこの制度の対象外となりますのでご注意ください。
A  tramitação poderá ser realizada pelas familias que tiveram suas moradias danificadas devido a ocorrencia do Tufao no.19. Porém, este sistema não inclui as pessoas que já realizaram a reforma ou já contrataram uma empresa para a reforma.

対象者(対象住宅)Publico-alvo (moradias que se enquadram como alvo)

次のすべての要件を満たす人(世帯)
Deverão preencher todos os requisitos a seguir ( familia)

1.大規模半壊、半壊または一部損壊(準半壊・損傷率10%以上20%未満)の被害を受け、そのままでは住むことができない状態であること
 Moradias que sofreram danos graves ou parciais (acima de 10% e menos que 20% de danificacao), e não ter condições de residir neste local devido a danificação

2.応急修理を行うことによって、避難所等(公営住宅、民間賃貸住宅含む)への避難の必要がなくなると見込まれ、元の住宅に引き続き住むことが可能となる人
Moradias que, caso realize a reforma emergencial, poderão retornar a residir em sua casa, não mais necessitando utilizar local de refugio (habitação municipal, apartamento alugado),etc.

3.応急仮設住宅を利用しないこと、ただし、一時的な避難先として公営住宅の利用は除く
Familia que não utilizará a moradia provisoria emergencial (Okyu Kasetsu Jyutaku) , porém exclui familas que utilizam  habitação municipal como local de refugio.

4.半壊または一部損壊(準半壊)の被害を受けた住宅については、自らの資力では応急修理ができないこと
Moradias que sofreram danos graves ou parciais e nao tem condições financeiras de realizar a reforma emergencial por conta propria.

住宅の応急修理の実施  Realização da reforma emergencial das casas

応急修理の箇所  Partes da casa para a reforma emergencial

住宅の応急修理の対象範囲は、日常生活に必要最小限度の部分(居室、台所、トイレ等)であって、次の4項目について、緊急に応急修理を行うことが必要な箇所において実施します。なお、2019年台風19号による被害と直接関係ある修理のみを対象としています。
As partes da casa a ser reformada, que poderá solicitar este sistema de auxilio, inclui locais que são  necessarios para a vida cotidiana (quarto, cozinha, banheiro,etc.) e de acordo aos 4 itens a seguir. Porém, enquadram somente os locais diretamente atingidos pelo Tufão no.19 ocorrido em 2019.

  • ア 屋根等の基本部分
             Parte da estrutura do telhado,etc.
  • イ ドア等の開口部
             Parte da entrada da casa, como porta,etc.
  • ウ 上下水道等の配管、配線
             Encanamento e instalação de água e esgoto,etc.
  • エ トイレ等の衛生設備
              Sistema sanitário como banheiro,etc.
基本的な考え方 Normas básicas do sistema
  • ア 2019年台風19号での被害と直接関係のある修理のみが対象です。
             O alvo será somente a reforma de moradia atingida diretamente pelo Tufão no.19.
  • イ 内装に関係するものは、原則として対象外です。
            A reforma do interior da casa,etc., a princípio não se enquadra para receber este auxílio.
  • ウ 修理の方法は、代替措置でも可能です。たとえば柱の応急修理が不可能な場合に壁を新設することもできます。
            Em alguns casos, é possível a troca de partes, como por exemplo, a troca de uma das paredes, como medida de reforma emergencial.
  • エ 家電製品は対象外です。
            Produtos eletrônicos e eletrodomésticos não se enquadram para receber este auxílio.

修理の限度額 Valores do auxílio de reforma emergencial de casa

1世帯あたりの限度額 Limite por família

  • 半壊・大規模半壊の場合 59万5千円(消費税込)以内
    Casa com danificação grave: máximo de 595 mil ienes (incluso taxa de imposto)
  • 一部損壊(準半壊)の場合 30万円(消費税込)以内
    Casa com danificação parcial: máximo de 300 mil ienes (incluso taxa de imposto)

原材料費、労務費および修理事務費等一切の経費を含みます。同一住家(1戸)に2以上の世帯が居住している場合に住宅の応急修理のため支出できる費用の額は、1世帯当たりの額以内となります。
 Inclui despesas com material e mão de obra. Mesmo que residam 2 famílias numa mesma moradia, o auxílio para reforma emergencial considerará o valor referente a uma família.

応急修理の期間 Período para realizar a reforma através deste auxílio

災害救助法では、住宅の応急修理は災害発生の日から1か月以内に完了することとされていますが、今回の災害では、2019年12月11日まで期間延長されました。
Conforme a Legislação de Auxilio Emergencial , a reforma deverá ser terminada dentro de 1 mês a partir da ocorrência da calamidade porém, desta vez foi prorrogado ate o dia 11 de dezembro de 2019.

手続きに必要な書類 Documentos necessários para a tramitação

申込みに必要な書類 Para a solicitação

1.住宅の応急修理申込書
  Formulário de solicitação do Auxílio para reforma emergencial da casa

2.住宅の被害状況に関する申出書
  Comprovante sobre a danificação da moradia

3.資力に係る申出書
Comprovante da situação financeira

工事完了の報告に必要な書類 Para informar sobre o término da reforma

1.工事完了報告書
 Formulário de término da reforma

2.施工前、施行中、施工後の写真
 Fotografia de antes, durante e após a reforma

3.請求書
  Nota de cobrança

申請場所 Local de solicitação

大泉町役場2階 都市整備課窓口
Prefeitura de Oizumi 2.piso Seção de Manutenção Urbana (Toshi Seibi-ka)

受付時間 Dias/ horários para solicitação

平日(土曜日、日曜日、祝日を除く)の午前8時30分から午後5時15分まで
Dias úteis (exceto sábados, domingos, feriados) de 8h30 a 17h15

注意事項 Atenção

  • 修理費用が本制度の限度額を超える部分は自己負担となります。また、対象外の修理も自己負担となります。
    Caso o valor da reforma ultrapasse o valor limite, a diferença deverá ser arcada pelo solicitante. E ainda, a reforma que não se enquadra como alvo deste auxílio, deverá ser arcada pelo solicitante.
  • すでに修理業者に支払いを終えている人は利用できません
    Não poderá beneficiar-se deste auxílio, as pessoas que já realizaram o pagamento para a empresa de reforma.
  • 住宅の応急修理を利用した人は、応急仮設住宅(賃貸型応急住宅を含む)を利用することはできません
    Os beneficiários deste auxílio não poderão residir em moradia provisoria emergencial (Okyu Kasetsu Jyutaku) , exclui famílias em moradia alugada provisoriamente.
  • 日常生活に必要最小限度の部分を応急的に修理することで、元の住宅に引き続き住むことを目的としています
    Este auxílio tem como objetivo a possibilidade de retorno a sua vida cotidiana devido a reforma emergencial.
  • 被災した空家には利用できません
    Não poderá beneficiar-se, os proprietários de casa danificada, sem residentes (casa vazia).
  • 今後の国の判断により、内容に変更が生じる場合があります
    Poderá haver alterações no conteúdo deste benefício, conforme determinação do governo federal.
  • 別支援制度の「緊急リフォームへの補助制度」と重複した修理範囲での併用はできません
    Não poderá utilizar outros sistemas de benefícios de reforma emergencial e duplicar o auxilio da reforma.